Banca de QUALIFICAÇÃO: MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS
DATA : 02/03/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Campus da UFCA Juazeiro do Norte
TÍTULO:

O papel da Biblioteconomia e da Ciência da Informação para a garantia do direito à informação no contexto dos entes públicos municipais da região do Cariri cearense.

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à informação; Transparência ativa; Lei de Acesso à Informação; Administração pública municipal; Biblioteconomia e Ciência da Informação; Controle social.

PÁGINAS: 20
RESUMO:

O acesso à informação é reconhecido como direito humano fundamental e, no Brasil, consolidou-se com a Constituição de 1988, que instituiu a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Esse processo foi fortalecido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que estabeleceu a transparência ativa e impôs aos órgãos públicos o dever de disponibilizar informações de forma ampla, reforçando princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, o acesso à informação é essencial para a democracia, pois viabiliza controle social, participação cidadã, tomada de decisões informadas e prevenção da corrupção. Apesar dos avanços tecnológicos e da ampliação do uso da internet, persistem fragilidades na divulgação de informações públicas, sobretudo no âmbito municipal. Na Região Metropolitana do Cariri cearense, observa-se significativa deficiência no cumprimento das exigências de transparência ativa nos portais das prefeituras, dificultando o acesso a dados administrativos relevantes. Esse cenário relaciona-se a limitações institucionais e a traços históricos de práticas políticas pouco transparentes. A pesquisa propõe analisar a transparência ativa nos municípios do Cariri e o papel da Biblioteconomia e da Ciência da Informação na efetivação desse direito. Trata-se de estudo qualitativo, exploratório-explicativo, baseado em pesquisa documental, revisão de literatura e análise comparativa de dados coletados em portais institucionais, à luz dos parâmetros legais do acesso à informação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - POLLIANA DE LUNA NUNES BARRETO
Interno - JUCIELDO FERREIRA ALEXANDRE
Externa à Instituição - FRANCILDA ALCANTARA MENDES - URCA