Ementa/Descrição: |
Direito Administrativo: conceito e posição enciclopédica. Princípios norteadores. O ato
administrativo: conceito, elementos, classificação, extinção, alteração, suspensão. O contratoadministrativo: as licitações, concorrência pública, tomada de preços, convite. Concurso. Leilão.
Conceito, formação, execução. Modificação, extinção e nulidade do contrato administrativo. Dos
agentes administrativos. Agentes funcionários e não funcionários. Direito e processo disciplinar. |