Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA/UFCA (11.13) |
| Código: |
CCB0013 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA |
| Carga Horária Teórica: |
64 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
64 h. |
| Pré-Requisitos: |
( CCB0004 ) OU ( ADM0352 ) OU ( GPS0071 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ADM0318 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Direito individual do trabalho. Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Remuneração. Jornada de trabalho. Férias. Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS. Aviso prévio. Decadência e prescrição no Direito do Trabalho. Seguridade Social. Noções de sindicalismo, funcionamento da Justiça do Trabalho. |
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