Banca de DEFESA: ÉRIKA ROMANA GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ÉRIKA ROMANA GOMES
DATA : 02/10/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Universidade Federal do Cariri - UFCA, campus: Juazeiro do Norte - CE
TÍTULO:

ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO ESPAÇO-TEMPO DE REGISTROS CRIMINAIS AMBIENTAIS NA POLÍCIA CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A PROTEÇÃO E A SUSTENTABILIDADE REGIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Região Metropolitana do Cariri; Crimes Ambientais; Segurança Pública; Governança Ambiental; Sustentabilidade Regional.

PÁGINAS: 96
RESUMO:

A Região Metropolitana do Cariri (RMCariri–CE), caracterizada por elevada biodiversidade, geodiversidade e pela presença de importantes áreas protegidas, enfrenta crescentes pressões decorrentes da urbanização, da expansão econômica e da exploração dos recursos naturais, fatores que intensificam a ocorrência de crimes ambientais e desafiam a efetividade da proteção jurídica do meio ambiente natural. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar a incidência dos crimes ambientais na RMCariri entre 1o de janeiro de 2010 e 31 de julho de 2023, utilizando registros da Polícia Civil do Estado do Ceará para avaliar a distribuição espacial das ocorrências, as tipologias criminais predominantes, os instrumentos de persecução penal empregados e seus reflexos sobre a governança ambiental e a sustentabilidade regional. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem quanti-qualitativa, fundamentada em análise documental, estatística descritiva e espacialização cartográfica em Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os resultados evidenciaram o predomínio dos crimes contra a fauna, responsáveis por aproximadamente 86% dos registros, com destaque para o crime contra a fauna silvestre previsto no art. 29 e da crescente relevância dos casos de maus-tratos a animais após o endurecimento da legislação revisto no art. 32, §1oA da Lei no 9.605/1998. A distribuição espacial revelou forte concentração das ocorrências e dos procedimentos de persecução penal nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato, sendo o Termo Circunstanciado de Ocorrência o principal instrumento utilizado pela Polícia Civil, em razão da predominância de infrações de menor potencial ofensivo. A análise integrada dos resultados demonstrou que a efetividade da proteção jurídica não depende apenas da existência de normas ambientais, mas da capacidade institucional de fiscalização, investigação, responsabilização e articulação entre os órgãos que compõem a governança ambiental. Conclui-se que os registros da Polícia Civil constituem importante fonte de informação para compreender a dinâmica territorial da criminalidade ambiental, subsidiar políticas públicas de proteção e conservação fortalecendo estratégias de proteção da biodiversidade, da geodiversidade e do patrimônio ambiental local, contribuindo para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15 (Vida Terrestre) e para o desenvolvimento regional sustentável. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - CELME TORRES FERREIRA DA COSTA
Interno - DIEGO COELHO DO NASCIMENTO
Externa à Instituição - IVANNA PEQUENO DOS SANTOS
Externo ao Programa - 1033526 - JOAO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA - null