Banca de QUALIFICAÇÃO: CÍCERO JUNIOR SIQUEIRA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CÍCERO JUNIOR SIQUEIRA DOS SANTOS
DATA : 24/04/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Google Meet:https://meet.google.com/qjx-awbe-cig
TÍTULO:

A ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DOS CONFLITOS NO INTERIOR DO CEARÁ: O CEJUSC CARIRI E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça. Métodos consensuais. CEJUSC. Administração institucional dos conflitos. Interiorização.

PÁGINAS: 30
RESUMO:

O acesso à justiça constitui um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, representando elemento central do Estado Democrático de Direito. No Brasil, a ampliação desse direito tem sido objeto de políticas públicas que buscam aproximar o Poder Judiciário da sociedade, especialmente por meio da adoção de métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação. Nesse contexto, o Programa de Modernização do Judiciário (PROMOJUD), implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), representa um marco institucional voltado ao aprimoramento da gestão, da governança e da eficiência administrativa, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presente trabalho analisa a administração institucional dos conflitos no âmbito do CEJUSC Cariri, localizado no interior do Estado do Ceará, com o objetivo de compreender sua contribuição para a efetivação da política pública de acesso à justiça. A
pesquisa adota abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso, utilizando entrevistas semiestruturadas com operadores do sistema de justiça e usuários dos serviços de conciliação e mediação, além da análise de documentos institucionais. Espera-se, como resultado,  oferecer uma análise crítica que una aportes teóricos e práticos, subsidiando a construção de conhecimentos aplicados à gestão pública do Judiciário. Além disso, busca-se difundir boas práticas por meio da produção de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT), na forma de uma intervenção, destinado a ampliar a compreensão da sociedade acerca da relevância dos meios consensuais de solução de conflitos como instrumentos de cidadania e inclusão.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - JACYARA FARIAS SOUZA MARQUES - UFCG
Externa ao Programa - 2656451 - POLLIANA DE LUNA NUNES BARRETO - nullPresidente - WENDELL DE FREITAS BARBOSA