Banca de DEFESA: CIRLANY SOUSA MATOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CIRLANY SOUSA MATOS
DATA : 20/03/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Sala M301, Bloco M, Campus da UFCA em Juazeiro do Norte
TÍTULO:

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO NO CEARÁ (PPA 2024-2027): DELIBERAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI - CEARÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Plano Plurianual. Participação. Democracia Deliberativa. Planejamento governamental.

PÁGINAS: 139
RESUMO:

O presente estudo versa sobre os processos participativos no ciclo do Plano Plurianual (PPA) do Estado do Ceará (2024-2027), com ênfase na Região Metropolitana do Cariri (RM Cariri). Embora, desde 2012, o estado adote metodologias participativas como audiências regionais, oficinas territoriais e consultas digitais, a efetividade desses mecanismos permanece pouco investigada, especialmente em territórios intermediários. Parte-se da premissa de que a participação social pode expressar avanços procedimentais de deliberação, ao
mesmo tempo em que revela limites estruturais de redistribuição, demandando uma análise crítica de sua tradução institucional no planejamento público. A pesquisa fundamenta-se em dois eixos analíticos centrais: deliberação e redistribuição. A dimensão deliberativa permite examinar a qualidade dos espaços participativos,
considerando critérios como abertura, escuta pública e possibilidade de incidência nas decisões. A dimensão redistributiva volta-se à análise da tradução das contribuições sociais em prioridades do planejamento estadual, observando em que medida propostas territorializadas influenciam a definição de diretrizes e a alocação de recursos. O objetivo geral consiste em compreender como se configuram os mecanismos e práticas participativas no ciclo do PPA do Estado do Ceará (2024-2027), com foco na RM Cariri, e em que medida esses arranjos institucionais possibilitam ou limitam processos de deliberação e redistribuição de prioridades públicas. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, interpretativa e documental, estruturada no formato multipaper, composta por três artigos: (i) revisão integrativa da literatura brasileira recente sobre participação social no planejamento público; (ii) estudo de caso do desenho institucional da participação no PPA 2024-2027, a partir da Região de Planejamento do Cariri; e (iii) análise documental da tradução institucional das propostas deliberadas, com recorte na RM Cariri, a partir da abordagem redistributiva em Nancy Fraser. Os resultados indicam que, apesar da expressiva mobilização social e da produção deliberativa territorialmente localizada, a participação concentra-se nas etapas iniciais do ciclo do planejamento, com fragilidades persistentes na devolutiva, no monitoramento e, sobretudo, na tradução das propostas em diretrizes priorizadas, evidenciando um descompasso entre reconhecimento procedimental e redistribuição de prioridades. O estudo contribui ao demonstrar que a limitação da efetividade participativa não decorre da ausência de engajamento social, mas de bloqueios institucionais no desenho do PPA. Como agenda de pesquisa futura, destaca-se a necessidade de estudos que operacionalizam empiricamente as categorias de Nancy Fraser, incorporando dados orçamentários, de execução e de monitoramento, bem como análises comparativas entre regiões e escalas territoriais. Como devolutiva social, elaborou-se uma cartilha em linguagem acessível, destinada a ampliar a compreensão pública sobre o PPA e seus mecanismos participativos, reforçando o papel do planejamento como arena de disputa política, institucional e redistributiva.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO DE SOUZA COELHO - USP
Presidente - DIEGO COELHO DO NASCIMENTO
Interno - IVES ROMERO TAVARES DO NASCIMENTO